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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:43
Processual Civil. Súmula 182 do STJ
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:36
Ação de Indenização. Queda de passageiro no interior de ônibus de transporte coletivo
Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2016 - 15:59
Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor
Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:32
Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada
Ilegalidade da busca e apreensão havida. Inocorrência. Crime permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:21
Prestação de Contas
Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:13
Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência
Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:29
Prestação de Serviços. Cobrança. Perdas e Danos
Inadequação dos serviços prestados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:50
Agravo de Instrumento. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Negado provimento ao Recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2016 - 15:53
Embargos de Declaração em Apelações Cíveis
Ação de Prestação de Contas. Embargos do réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:49
Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais
Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:50
Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Banco em liquidação Extrajudicial
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:48
"Ação Condenatória". Pretensão de Indenização por dano material e moral
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Março de 2016 - 16:31
Apelação Cível. Embargos à Execução
Redirecionamento para a pessoa dos sócios. Empresa executada teve sua falência decretada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:36
Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:47
Dano Moral. Prestação de serviços de telefonia
Habilitação de linha em nome do autor. Fraude. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:25
Horas Extras. Plano de Cargos em Comissão
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2016 - 16:14
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa
Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Telefonia. Prestação de Serviços
Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:23
Seguro habitacional. Manifestação de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
